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- CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se e regulam os serviços prestados pela Pro Descontos a seus clientes e usuários.
A utilização da plataforma da Pro Descontos é facultativa a cada usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrita concordância dos presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.
O não aceite da integralidade dos presentes termos de uso gera a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela Pro Descontos.
- SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Pro Descontos é uma plataforma que promove o conhecimento dos direitos consumeristas, dissemina informação legal e cuida para que os consumidores tenham seus direitos resguardados.
- CADASTRO:
Os serviços disponibilizados na plataforma Pro Descontos apenas poderão ser acessados por usuários, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.
Para o devido cadastramento junto à Pro Descontos, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a Pro Descontos realizará os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados pela plataforma para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] considerados como lidos pelo usuário.
Será automaticamente descadastrado da plataforma o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo ser vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela Pro Descontos.
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da Pro Descontos, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.
É expressamente vedado ao usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros e da Pro Descontos, [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.
Nos casos em que a Pro Descontos for demandada judicialmente por danos causados por seus usuários, decorridos de atos ilegais/ilícitos ou desleais, comprometem-se estes a indenizar a Pro Descontos.
O usuário afirma estar ciente de que inexiste certeza de êxito/resultado nas demandas lançadas na plataforma da Pro Descontos, sendo o risco atribuído integralmente ao usuário que deve prestar as informações de forma mais precisa possível.
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site.
- PRODUTOS OU SERVIÇOS:
Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos apenas à devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.
Fizemos todo o esforço possível para representar de forma precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso.
Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo.
Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
- PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA:
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer.
Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.
Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, podemos notificá-lo por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento em que o pedido foi feito.
Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja.
Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando necessário.
Para mais detalhes, por favor, revise nossa Política de devolução.
- ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA MIDASTIME:
Resta expresso que a Pro Descontos não exerce qualquer tipo de interferência nas etapas da resolução das situações vivenciadas por seus usuários, bem como não participa, nem minimamente, de qualquer fase de projetos nos quais o usuário desenvolva utilizando a plataforma. Novamente, informa-se que a Pro Descontos não possui nenhuma garantia de desempenho, ganho ou êxito uma vez que todo e qualquer resultado depende exclusivamente da veracidade das informações prestadas pelo usuário.
- LINKS EXTERNOS:
A plataforma da Pro Descontos pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sob os quais a Pro Descontos não exerce nenhum controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Pro Descontos, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Os sites e links de terceiros, fornecidos pela Pro Descontos, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia à Pro Descontos e, portanto, a Pro Descontos não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.
- DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura da plataforma Pro Descontos, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que a compõem são de propriedade do desenvolvedor e são protegidos pela legislação nacional e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Pro Descontos, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso/recebimento não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais permanecem sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.
- RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:
A Pro Descontos pode, a qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A Pro Descontos pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerar que o usuário tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, qualquer lei e regulamento.
- CANAIS DE ATENDIMENTO DA MIDASTIME:
A Pro Descontos disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Site: lojaprodescontos.com b) Email: sac.prodescontos@gmail.com (24 horas) c) Aplicativos de WhatsApp em nosso site.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.